Devido à pandemia do novo coronavirús, a Câmara Municipal de Palmas passará a se reunir apenas uma vez por semana para sessões ordinárias. Excepcionalmente esta semana, a sessão aconteceu na quarta-feira, 24, para dar andamento aos trabalhos da Casa, com a entrada de projetos e requerimentos dos vereadores.
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As Comissões permanentes também poderão realizar reuniões ordinárias e extraordinárias, no mesmo dia. A determinação é decorrente de Ato da Mesa diretora e já está em vigor.
Projetos de Lei
Foram lidos em sessão e passam a tramitar na Casa, 10 Projetos de Lei, sendo eles: Um de autoria do Executivo, que dispõe sobre a denominação da Policlínica da Arno 31; um de Pedro Cardoso (DEM), que cria o Conselho Municipal de Segurança; quatro de Solange Duaillibe (PT), que pede que seja considerada a prática de atividades físicas como essencial, a inclusão dos profissionais de educação no grupo prioritário de vacinação contra Covid-19, autoriza o Executivo a criar um Mercado Municipal e que garante o acesso gratuito de internet banda larga a professores e alunos rede pública municipal; dois do vereador Folha (PATRIOTA), que institui o dia municipal do office-boy e possibilita a redução ou suspensão do pagamento de aluguel por pessoas físicas e jurídicas durante a pandemia; um da Professora Janad Valcari (PODE), que institui o Programa bem estar do professor da rede pública; e um de Joatan (CIDADANIA), que trata da obrigatoriedade de existência de cadeira de rodas em todas as unidade de saúde.
Os projetos foram encaminhados para as comissões e depois de apreciados seguem para votação em plenário.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reunirá na tarde desta quarta para distribuição dos projetos.
