Tocantins – O médico e atual prefeito do município de Carolina (MA), Erivelton Teixeira Neves (PL), e o vereador Lindomar da Silva Nascimento (PL) enfrentarão júri popular, acusados de dopar e provocar um aborto em uma gestante sem seu consentimento.
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A decisão ainda cabe recurso.
O caso em detalhes
O caso ocorreu em 2017 em um motel de Augustinópolis, no Bico do Papagaio, e foi revelado em abril de 2023 após a denúncia da vítima, que mantinha um relacionamento extraconjugal com o médico.
Na época do crime, Lindomar era motorista do prefeito. O juiz da 2ª Vara de Augustinópolis, Alan Ide Ribeiro da Silva, concluiu que há indícios suficientes de participação dos dois no aborto.
Em decisão recente, o juiz afirmou que a materialidade e autoria do crime estão comprovadas em um inquérito policial de 2019, que inclui provas como um exame Beta HCG confirmando a gravidez da vítima e depoimentos de testemunhas.
Provas e investigação
O documento judicial menciona que os réus admitiram estar na cidade e terem visto a vítima com sangramento, mas não prestaram socorro, apenas a levaram ao hospital. “No Inquérito Policial há documento que comprova que a vítima estava grávida. E é notório que a vítima perdeu esse ser”, diz a decisão.
A Justiça também solicitou a investigação de possível crime por parte dos advogados de um dos réus e enviou o material ao Tribunal de Ética da OAB/TO para averiguar uma possível infração disciplinar. A documentação também foi enviada à Comissão da Mulher da OAB Nacional para que a vítima receba assessoria legal.
Relembre o caso
Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), a vítima e Erivelton mantinham um relacionamento amoroso intermitente. Em novembro de 2016, eles reataram e, cerca de cinco meses depois, a gravidez foi descoberta.
Em 2 de março de 2017, Erivelton buscou a mulher em casa, acompanhado de Lindomar, alegando que faria um exame com um aparelho de ultrassonografia portátil. Eles seguiram para um motel em Augustinópolis, onde Lindomar saiu para um hotel.
No motel, Erivelton realizou um exame de ultrassom na vítima e confirmou a gravidez. Ele então teria injetado um sedativo na mulher, que perdeu a consciência. O médico, supostamente com a ajuda de Lindomar, realizou a curetagem. No final da tarde, deixaram a vítima em casa, debilitada.
Além de deixá-la sozinha, Erivelton levou o exame de sangue que confirmava a gravidez e o cartão de gestante.
O inquérito policial inclui prints de mensagens entre a vítima e Lindomar, onde ela relata ter sido submetida a um aborto sem consentimento e pede ajuda, descrevendo dor e medo. Lindomar teria fornecido orientações sobre medicação e alimentação, tranquilizando-a sobre os sintomas.
Segundo o Código Penal, provocar aborto sem o consentimento da gestante é crime, com pena de reclusão de três a dez anos.
