Pessoas com Deficiência (PCDs) e pacientes em tratamento no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) ou no Núcleo de Assistência Henfil para HIV, que tenham renda familiar de até dois salários mínimos, têm direito ao Passe Livre no transporte coletivo urbano de Palmas. A concessão do benefício é realizada pela Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social (Semas), com base na Lei Municipal nº 422, de 13 de julho de 1993.
Desde o início do ano até esta segunda-feira (28), foram registradas 226 solicitações de passe livre na capital.
Como solicitar o benefício
A assistente geral do Plantão Social da Semas, Samira Rose Carvalho Veiga Rocha, explica que o procedimento para solicitação varia conforme o perfil do solicitante:
Para Pessoas com Deficiência (PCD):
Dirigir-se ao CRAS de referência com:
Laudo médico atualizado
Documentos pessoais
Comprovante de residência recente
No local, o solicitante receberá um formulário médico, que deverá ser preenchido pelo profissional de saúde.
O parecer social será elaborado por uma técnica do Cras e encaminhado à Semas.
Para pacientes do Caps e do Henfil:
A solicitação é feita diretamente no Plantão Social da Semas
Documentos exigidos:
Encaminhamento da unidade de saúde (Caps ou Henfil)
Documentos pessoais
Comprovante de endereço atualizado
Após a análise, o pedido é encaminhado à empresa responsável pelo transporte público de Palmas, que emite o cartão de passe livre.
Locais e horários de atendimento
Plantão Social (Semas):
Endereço: Quadra ACSE 1 (104 Sul), Avenida LO-01, Conjunto 4, em frente ao Cartório Eleitoral
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h às 19h
Cras:
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
“É fundamental que os usuários tenham seus documentos organizados para facilitar a análise do processo. O benefício representa mais do que mobilidade: é uma forma de inclusão e acesso a direitos essenciais”, reforçou a assistente Samira Rose.
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