Entrou em vigor nesta quarta-feira (16) a Portaria nº 433/2025 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que atualiza a regulamentação sobre taxímetros em todo o território nacional. A principal mudança é a ampliação da validade da verificação periódica obrigatória dos equipamentos, que passa a ser de dois anos — antes, o prazo era anual.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor para todos os taxímetros verificados a partir de 2025. Além disso, a atualização está em conformidade com a Medida Provisória nº 1.305/2025, que isenta a cobrança das taxas de verificação inicial e subsequente desses aparelhos.
Segundo o presidente do Inmetro, Márcio André Oliveira Brito, a mudança representa um avanço no processo de modernização regulatória. “Essa medida reforça o compromisso do Governo Federal e do Inmetro, com impactos positivos tanto para os profissionais da categoria quanto para a eficiência das ações de metrologia legal”, afirmou.
Certificados anteriores ganham nova validade
Os certificados de verificação emitidos em 2025, antes da publicação da nova portaria, também terão validade estendida para dois anos, ou seja, até 2027. O mesmo vale para etiquetas com a inscrição “verificado até 2026”, que seguirão válidas por mais um ano.
Já os taxímetros ainda não verificados até a data da publicação da portaria deverão seguir o cronograma definido pelos órgãos delegados do Inmetro em cada estado.
Tocantins alerta taxistas sobre as novas regras
No Tocantins, a Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia (AEM), que atua como órgão delegado do Inmetro, reforça que os permissionários devem estar atentos à nova regulamentação.
“Nossa equipe técnica está à disposição para orientar os taxistas e tirar dúvidas. Também disponibilizamos os documentos atualizados da nova medida e da portaria”, informou o presidente da AEM.
A alteração foi formalizada por meio da modificação do item 6.3.2 da Portaria Inmetro nº 124/2022, que agora determina: “todo taxímetro em uso no território brasileiro deve, obrigatoriamente, ser submetido à verificação periódica a cada dois anos”.
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