Uma ocorrência envolvendo homens da Guarda Metropolitana de Palmas, a Polícia Militar e um advogado, vem causando polêmica nas redes sociais. O fato aconteceu na noite deste sábado, 06, num bar do setor Santa Fé, na região sul da Capital.
- Publicidades -
Identificado como Lucas Custódio, o advogado que também é músico foi detido e encaminhado à 5ª Delegacia de Polícia, em Taquaralto, após supostamente ter desacatado agentes da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) que atendiam um chamado de perturbação do sossego e de descumprimento de Decreto Municipal que visa coibir aglomerações na Capital em decorrência da pandemia da Covid19.
Um vídeo que repercute nas redes sociais mostra o momento que Lucas Custódio, algemado, é colocado dentro de uma viatura da GMP. (Assista nofinal da matéria)
Em outro vídeo, o advogado aparece sentado já na 5° DP de Taquaralto, na companhia de mais dois homens envolvidos na ocorrência, todos algemados nas mãos e nos pés. O registro foi feito pela também advogada Juliane Castro, e compartilhado nas redes sociais.
O que diz a Polícia Civil?
A Polícia Civil do Tocantins informou que a Guarda Metropolitana conduziu à delegacia alguns envolvidos em um suposto caso de desacato durante uma intervenção em um estabelecimento na região sul de Palmas.
Segundo a polícia, os guardas narraram que o estabelecimento funcionava sem documentação legal. No local, foi informado ao proprietário da necessidade de expedição de autorização bem como dos limites de horário de funcionamento de bares, segundo decreto municipal vigente.
Os envolvidos foram levados para a 2ª Central de Atendimento da Polícia Civil de Taquaralto, onde foram ouvidos. A ocorrência foi convertida em um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), que será encaminhado ao Poder Judiciário para, após o devido processo legal, serem apuradas as responsabilidades.
Segundo a Polícia Civil, um advogado também foi conduzido. Em razão de ter se identificado como advogado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi informada e o procedimento foi acompanhado, em totalidade, pela advogada que representava a Comissão de Prerrogativa da OAB Tocantins. Após os procedimentos formalizados, e assinatura de termo de compromisso, todos foram liberados, consoante ao disposto na Lei 9.099/1995, disse.
O que diz a Polícia Militar?
Em nota, a Polícia Militar informou que na noite deste sábado, após solicitação de Guarda Metropolitana de Palmas, equipe de militares do 6º Batalhão da PM compareceu a estabelecimento comercial na região sul da capital, onde a equipe da Guarda atuou em averiguação de uma ocorrência de perturbação de sossego público e no cumprimento do decreto municipal de combate à Pandemia de Covid-19.
A solicitação foi feita devido à quantidade de pessoas presentes no local, tendo a Polícia Militar atuado somente como ação de presença ostensiva e no apoio à condução dos suspeitos envolvidos até à 5ª Delegacia de Polícia, não tendo a equipe presente realizado nenhum registro, prisão, detenção ou aplicado outras formas de sanções previstas no local, informou.
O que diz a OAB?
Em um vídeo, o presidente da OAB no Tocantins Gedeon Pitaluga disse que a prisão aconteceu de forma ilegal, com uso indevido de algemas nos braços e pernas.
“O advogado estava no exercício da profissão e ações ilegais como essa remetem a um período sombrio da ditadura, onde a Constituição Federal não era observada e os direitos fundamentais eram violados de forma recorrente. No Tocantins, a OAB não admite ações como essa, seja soba justificativa da pandemia ou de qualquer outra”.
Gedeon disse ainda que a OAB atuou de maneira firme no caso e exigiu uma apuração sobre o episódio. Informou também que tomará medidas judiciais, legais e criminais a partir dessa semana, analisando e discutindo a nova lei de abuso de autoridade.
