Brasil – A Receita Federal pagará o 2º lote de restituições do Imposto de Renda 2024 na sexta-feira (28).
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Mais de 5,7 milhões de contribuintes serão contemplados, com um valor total de R$ 8,5 bilhões. Este lote também inclui restituições residuais de exercícios anteriores.
Prioridades na restituição do IR
O valor total de R$ 8,5 bilhões será destinado aos contribuintes prioritários, que são:
- 140.360 idosos acima de 80 anos
- 1.024.071 contribuintes entre 60 e 79 anos
- 66.287 contribuintes com deficiência física, mental ou doença grave
- 459.444 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
- 3.812.767 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via PIX
Calendário das restituições do IR 2024
Os pagamentos das restituições do IR 2024 serão feitos em cinco lotes, conforme informações da Receita Federal. As datas dos pagamentos são:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 28 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 30 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
Como saber se vou receber?
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet e clicar na opção “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, basta clicar em “Consultar a Restituição”.
A página oferece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações.
A Receita Federal também disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones, permitindo consultar informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Malha fina
Ao realizar a consulta, o contribuinte poderá verificar se há alguma pendência em sua declaração que impeça o pagamento da restituição, conhecida como “malha fina”. Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Após fazer o login, selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”. Na aba “Processamento”, escolha o item “Pendências de Malha”. Lá, será possível verificar se a declaração está na malha fina e qual o motivo da retenção.
Para acessar o extrato do IR, é necessário utilizar o código de acesso gerado na página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas após correção pelo cidadão ou após a comprovação de que a declaração está correta.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023.
- Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200 mil em 2023.
- Quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, ou realizou operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros e semelhantes, com soma superior a R$ 40 mil.
- Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.
- Quem teve, em 2023, receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural.
- Quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, posse ou propriedade de bens, ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil.
- Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023.
- Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.
- Possui trust no exterior.
- Deseja atualizar bens no exterior.
