No início deste mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que visa regulamentar a atividade dos motoristas de aplicativo. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esta etapa não contempla os entregadores que utilizam motocicletas, mas o governo pretende, em breve, negociar uma proposta específica para essa categoria. Durante uma entrevista no programa Bom Dia, Ministro, Marinho esclareceu que o projeto surgiu de discussões entre trabalhadores, empregadores e o governo.
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Marinho apontou que, embora inicialmente houvesse um consenso sobre os conceitos fundamentais do projeto, as negociações com as empresas de entrega de mercadorias esbarraram na questão da contribuição financeira. As plataformas, segundo ele, não concordaram com o patamar de contribuição estabelecido, o que levou ao rompimento das negociações. O ministro ressaltou a importância de retomar o diálogo para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e a adequada remuneração dos trabalhadores.
O PL atualmente se restringe ao transporte de passageiros em veículos de quatro rodas, deixando de fora os motociclistas. Marinho expressou otimismo quanto à aprovação do projeto pelo Congresso e indicou a intenção do governo de abrir novas rodadas de conversa com as empresas para discutir a regulamentação dos entregadores.
Impacto da Regulamentação
O projeto de lei proposto tem como metas a negociação entre patrões e trabalhadores por meio de acordos coletivos, a inclusão obrigatória dos trabalhadores na Previdência Social e a definição de um valor mínimo de remuneração. Se aprovado sem alterações, espera-se que o PL beneficie diretamente cerca de 704 mil motoristas de aplicativos, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Atualmente, existe uma falta de transparência nas avaliações e na definição de remunerações dos motoristas, uma situação que o projeto busca melhorar. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os trabalhadores enfrentam avaliações rígidas, sem possibilidade de influenciar os critérios ou contestar os resultados.
