Cotidiano em destaque
Câmara dos Deputados aprova lei que impede bloqueio de Auxílio Emergencial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 2801/20, que impede o bloqueio bancário e judicial do auxílio emergencial de R$ 600 pago em decorrência da pandemia de covid-19. A exceção é o caso de pensão alimentícia, no limite de até 50% da parcela mensal. A matéria segue para o Senado.
“Tal situação é inconcebível. Milhões de brasileiros dependem, exclusivamente, dos R$ 600 para sustentar suas famílias. Muitos não terão como colocar comida na mesa e vão passar fome, se o socorro que chega é bloqueado judicialmente”, argumentou o relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
A iniciativa dos deputados foi tomada após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de rejeitar esse tipo de medida durante o período de calamidade pública.
O texto confere natureza alimentar ao auxílio emergencial e proíbe bloqueio ou penhora de outros benefícios para distribuição direta de renda, enquanto durar a pandemia.
“Entendemos que é essencial deixar explícito na lei que os valores recebidos a título de auxílio emergencial têm natureza alimentar e não podem receber qualquer tipo de constrição, inclusive judicial, seja pelo sistema BacenJud, ou qualquer outro. A única exceção que se vê correta é a penhora para satisfazer o pagamento de pensão alimentícia, no limite de 50% do valor recebido a título do auxílio”, argumentou Ribeiro.
Deixe o seu Comentário
- Palmas6 dias atrás
MAIS LAZER! Governador Wanderlei Barbosa anuncia nova praia pública em palmas; saiba detalhes
- Plantão Policial4 dias atrás
Mulher morre e dois homens ficam feridos em grave acidente no trecho que liga o distrito de Taquaruçu a Taquaralto
- Política em Foco6 dias atrás
AGORA: Pré-candidato a prefeito de Palmas, Júnior Geo confirma apoio de Cinthia Ribeiro
- Palmas2 dias atrás
AFLIÇÃO: Morador do setor Taquari, em Palmas, está desaparecido há pelo menos dois dias; família busca informações
Você precisa estar logado para postar um comentário Conecte-se