Sem PEC dos precatórios, governo avalia prorrogar auxílio emergencial

Diante da resistência da ala política frente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios – vista como a principal forma de abrir espaço no Orçamento da União para viabilizar o Auxílio Brasil -, integrantes do governo já avaliam a ideia de prorrogar o auxílio emergencial, cuja última parcela foi paga neste mês. A informação é da CNN Brasil .

Recentemente, o ministro da Cidadania, João Roma, havia afirmado que o auxílio acabaria em outubro e não seria prorrogado . Isso porque a expectativa do ministro era de que o novo programa fosse lançado em novembro. Mas, diante dos impasses com a PEC, Roma disse à CNN que “O governo está determinado em amparar os mais necessitados. Custe o que custar”.

Os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, teriam tratado do assunto com líderes partidários da Câmara na manhã de hoje, após a votação da PEC dos precatórios ter sido adiada pela Casa. A prorrogação do auxílio emergencial é vista como a única solução caso o texto não seja passe pelos parlamentares.

Esta não seria a primeira vez que o auxílio é prorrogado como uma forma de amenizar os impactos da crise econômica causada pela pandemia de Covid-19. Somente neste mês, 34,4 milhões de famílias foram contempladas com o benefício. Vale lembrar que o Auxílio Brasil deve atender 17 milhões.

PEC dos precatórios

Na última semana, a Comissão Especial da Câmara aprovou uma proposta que cria um teto de gastos para as despesas com precatórios. A União deveria pagar R$ 89 bilhões com essas dívidas em 2022, mas com a mudança, poderá pagar apenas R$ 39,9 bilhões.

A PEC dos precatórios abre um espaço no Orçamento de R$ 83 bilhões, que poderiam ser usados para bancar o Auxílio Brasil. Além dos R$ 39,9 bilhões que viriam com a mudança no teto de gastos, outros R$ 44 bilhões viriam com o parcelamento das dívidas.

O texto, agora, espera votação no plenário da Câmara, onde precisará de 308 votos favoráveis em dois turnos. Se aprovado, será encaminhado ao Senado.