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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse em entrevista à GloboNews que pretende colocar em votação ainda nesta noite a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios. Ele disse, contudo, que não tem obrigação de garantir quórum e que se a matéria não for aprovada, o governo terá que encontrar alternativa para prorrogar o auxílio emergencial.
“A nossa função é tentar aglutinar esforços, fazer construção de textos com líderes e representantes de segmentos aqui na Câmara para que a gente possa levar uma votação tão importante como essa com tranquilidade. Não podemos garantir quórum. Não é nossa obrigação”, afirmou Lira.
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Ele observou que a votação da PEC não poderá ser mais adiada porque o auxílio emergencial acabou em outubro. Com a PEC, o governo pretende garantir o Auxílio Brasil de R$ 400 mensais a 17 milhões de famílias até dezembro de 2022.
“Vamos conversar um pouco mais e tentar votar ainda hoje essa PEC e todos os seus destaques. Nós sabemos das dificuldades do tempo e não podemos adiá-la mais. Ou ela vai ter votos ou o governo vai ter que encontrar outra alternativa para resolver o problema do auxílio, para que 20 milhões de famílias não sejam prejudicadas”, disse Lira.
A PEC adia o pagamento de precatórios, decisões finais da Justiça contra a União em 2022 e muda o cálculo do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação, abrindo caminho para o pagamento do Auxílio Brasil turbinado de R$ 400.
Lira disse que já conversou com partidos da oposição para angariar votos, como PDT, PSB e que falará com o PCdoB. Também confirmou que manteve conversas com governadores. No entanto alguns partidos como o MDB continuam com restrições à PEC.
