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O processo de privatização da Eletrobras pode sofrer um novo revés, mesmo depois de o Congresso Nacional ter autorizado a venda da estatal. Até agora, o governo vinha trabalhando com a operação no primeiro trimestre de 2022, provavelmente em fevereiro. Porém, técnicos do Executivo já avaliam que haverá um atraso de pelo menos dois meses no processo.
O atraso arrasta a operação de desestatização para o segundo trimestre do próximo ano e pode até mesmo colocar em risco a venda da maior empresa de energia da América Latina. O Ministério da Economia conta com uma arrecadação de R$ 23 bilhões com a privatização em 2022.
O motivo do atraso avaliado pelo governo está no Tribunal de Contas da União (TCU), após o Ministério da Economia, o Ministério de Minas e Energia e o BNDES enviarem para a corte a modelagem da privatização.
O relator do processo no TCU, Aroldo Cedraz, fez chegar a ministros do governo um alerta de que deve atrasar sua análise com o objetivo de levar a privatização (que será feita por meio de lançamento de ações em Bolsas de Valores) para o meio do processo eleitoral.
Ministros do TCU também veem problemas na precificação da outorga da privatização, o que é rechaçado pelo governo.
A privatização da Eletrobras requer um passo a passo e há uma série de prazos para cada ação. É preciso fazer assembleias de acionistas e respeitar as determinações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da SEC americana — a Eletrobras tem ações negociadas em Nova York.
Técnicos envolvidos no projeto temem que o preço das ações caia conforme o closing se distancie da meta original, de fevereiro de 2022, por dois motivos. Primeiro, porque os grandes fundos estão mais líquidos no início do ano — e, portanto, com mais apetite para grandes ofertas. E, segundo, porque a proximidade do primeiro turno das eleições pode aumentar o prêmio exigido pelo investidor na compra dos papéis.
Como se trata de um lançamento de ações, não é como um leilão tradicional. É preciso respeitar prazos de divulgação de balanços, períodos de silêncio e da volatilidade do mercado de ações — que costuma oscilar muito durante um ano de eleições presidenciais.
A modelagem final da privatização da Eletrobras precisa de aval do Tribunal de Contas da União, que não tem prazo para analisar o processo e pode inclusive determinar mudanças. O relator Cedraz também não tem prazo para entregar o processo ao plenário do TCU.
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Procuarado, o TCU informou que o processo que acompanha a desestatização da Eletrobras está sendo tratado com a prioridade e agilidade que o caso requer.
“O relator atendeu ao pedido do Ministério Público junto ao TCU e encaminhou os autos para manifestação da procuradoria. Em 25 e 26 de outubro o Ministério de Minas e Energia encaminhou novos elementos que serão analisados pela área técnica”, diz a nota.
A resolução do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI, que coordena as privatizações e concessões do governo) com os detalhes da venda da estatal enviada ao TCU prevê a reestruturação societária da Eletrobras a ser realizada antes da privatização, de modo a segregar a Itaipu Binacional e Eletronuclear para que permaneçam sob controle acionário da União.
Essas duas empresas, hoje sob o guarda-chuva da Eletrobras, não poderão ser privatizadas por determinação constitucional.
Além disso, a resolução exige que, previamente à desestatização, sejam promovidas alterações no Estatuto Social da Eletrobras para incluir mecanismos para incentivar a pulverização acionária e impedir o exercício de poder de controle por um único acionista ou grupo de acionistas.
A ideia é transformar a companhia em uma corporação, sem controlador definido, após uma oferta inicial de ações. Caso a oferta primária não seja suficiente para reduzir a participação direta e indireta da União para 45% ou menos do capital votante, poderá ser feita uma suplementação da oferta com a venda concomitante de ações da própria União (oferta secundária).
A União deve continuar como principal acionista, mas sem controle. Nenhum acionista votante poderá votar com mais de 10% de suas ações.
O valor de R$ 23 bilhões é o que entrará nos cofres do governo federal no próximo ano.
Além disso, a privatização da Eletrobras prevê que a empresa transfira R$ 29,8 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE, um fundo que banca as ações do setor elétrico) em dez anos e R$ 8,7 bilhões para revitalização de bacias hidrográficas do Nordeste, Norte e de Minas Gerais.
