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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que pode haver mudanças no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o pagamento de precatórios e revisa o cálculo do reajuste do teto de gastos. A PEC 23/21 deve ser votada nesta quarta-feira pelo Plenário. O pagamento de precatórios, estimado em R$ 54,7 bilhões neste ano, pode subir para R$ 89,1 bilhões no ano que vem, caso a PEC não seja aprovada pelo Congresso.
Segundo Lira, o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), está se reunindo com deputados da base do governo e da oposição para esclarecer o texto aprovado na semana passada pela comissão especial. “O relator está debatendo. Nada impede que aperfeiçoe o texto, sempre para melhor”, apontou o presidente da Câmara.
Temporário ou permanente
O presidente da Câmara analisa que a PEC dos Precatórios deve apenas fornecer condições para o pagamento temporário do programa social Auxílio Brasil , que substitui o Bolsa Família. A expectativa é que quase 17 milhões de famílias recebam uma renda mínima de R$ 400.
Para que o auxílio se torne permanente, Lira espera que o Senado aprove a reforma do Imposto de Renda (Projeto de Lei 2337/21). “Um programa permanente necessitava de fonte para ser criado neste ano com respeito ao teto de gastos”, disse.
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Lira lembrou que, no ano passado, a PEC do Orçamento de Guerra permitiu gastos de R$ 700 bilhões. “Estas especulações custam muito mais caro do que tratar o assunto como ele é. Se fecharmos os olhos para inflação, problemas de energia e 20 milhões de famílias abaixo da pobreza, será uma insensibilidade”, lamentou. “A pandemia está regredindo, graças a Deus, mas o problema do rebote financeiro e a crise de pessoas passando fome persistem”, afirmou.
O presidente da Câmara ainda negou que haja resistência à PEC dos Precatórios ou que a proposta retire recursos da educação, já que parte das dívidas se referem a pagamentos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). “Isto é discussão entre professores, governadores e prefeitos, o assunto não é aqui. Não estamos prejudicando precatório de ninguém. Inclusive tem uma questão jurídica se tem direito ou não de pagar salário de professores com precatórios.”
