O salário mínimo deve subir de R$ 1.320 neste ano para R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro do ano que vem. O valor representa uma alta de R$ 92 e ficou abaixo dos R$ 1.421 estimados pelo governo na proposta de orçamento deste ano.

O cálculo para o valor de 2024 considera a nova política permanente de valorização do salário-mínimo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já aprovada pelo Congresso Nacional.

Conforme a política, a valorização em cada ano será correspondente à soma do índice de inflação com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

A inflação considerada será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada nos doze meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste. Esse valor, divulgado nesta terça-feira (12) pelo IBGE, foi de 3,85%.

A essa variação, se somou o crescimento do PIB de 2022 – que totalizou 3% de expansão (valor revisado).

De acordo com informações divulgadas em maio pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil.

Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), as propostas de reajuste do salário mínimo, segundo diretriz estabelecida pela equipe econômica comandada pelo ministro Paulo Guedes, contemplavam somente a variação inflação – sem alta real.

Orçamento de 2024

Na proposta de orçamento de 2024, enviada ao Congresso Nacional em agosto, o governo diz que a valorização do salário mínimo (acima da inflação) está entre as políticas para redução da desigualdade, que buscam garantir crescimento com inclusão social.

O governo também avalia que o aumento real do salário mínimo, em conjunto com o processo de corte dos juros básicos da economia, devem impulsionar a demanda doméstica em 2024 e ajudar no crescimento do Produto Interno Bruto – estimado em 2,5% pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Impacto nas contas públicas

Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa em 2024 de aproximadamente R$ 389 milhões.

“A correção do salário mínimo deve produzir efeito fiscal de cerca de R$ 35 bilhões anualizados, em razão das indexações. Este, no entanto, é um fator que já está na conta de todos que projetam contas públicas”, estimou o economista Felipe Salto, da Warren Rena.

O aumento maior do salário mínimo é um dos itens que eleva as despesas obrigatórias neste ano. Com isso, sobrarão menos recursos para os gastos “livres” do governo, chamados de “discricionários” – o que pode afetar políticas do governo federal.

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