Irregularidades apontadas em laudos do Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) e denúncias sobre motoristas sem a devida formação levaram o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a recomendar, em caráter de urgência, que os municípios de Peixe e Jaú do Tocantins adotem medidas para garantir segurança no transporte escolar.
As recomendações foram expedidas pelo promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, no último dia 26, e têm como objetivo assegurar que crianças e adolescentes cheguem à escola em veículos adequados e conduzidos por profissionais devidamente habilitados.
Prazos e determinações
Entre as providências, o MPTO orientou que as prefeituras adequem a frota em até 30 dias e submetam todos os veículos à inspeção obrigatória do Detran. Veículos reprovados ou não vistoriados deverão ser retirados de circulação até que a situação seja regularizada.
Além disso, contratos com prestadores de serviço que não atenderem às exigências dentro de 10 dias após eventual reprovação deverão ser rescindidos. Para evitar prejuízos aos estudantes, os municípios deverão disponibilizar veículos substitutos em condições adequadas e com todos os itens de segurança exigidos.
Vistorias marcadas
As inspeções já têm datas definidas: em Peixe, ocorrerão no dia 2 de setembro; em Jaú do Tocantins, no dia 6.
Prioridade para estudantes
O promotor de Justiça destacou que o transporte escolar deve ser tratado como prioridade absoluta. “Não se trata de um favor, mas de um direito dos estudantes. A oferta de veículos irregulares compromete a segurança das crianças e adolescentes e também o acesso pleno à educação”, afirmou Mateus Ribeiro. Caso as recomendações não sejam cumpridas, o MPTO informou que poderá adotar medidas judiciais.
Tem algo para contar? 🚨 Sua história pode virar notícia! Fale com a nossa redação pelo WhatsApp (63) 9 9274-5503 ou envie um e-mail para [email protected]
