A mulher suspeita de matar cachorros para se alimentar em Araguaína, que foi autuada por maus-tratos a animais domésticos, tinha sido internada no mês de março, mas sua ordem de internação foi revertida pela Justiça.
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A decisão foi publicada na última semana após o juiz da 2ª Vara Criminal de Araguaína atender um pedido de liberdade provisória solicitado pela Defensoria Pública do Estado (DPE-TO). Porém, mesmo não internada, a Justiça exigiu que ela receba acompanhamento da rede de assistência social.
Na época em que o caso veio à tona, a mulher morava em uma casa abandonada no setor Vila Nova e realmente afirmou à Polícia Militar (PM) ter matado cerca de dez cães para comer e que as peles estendidas no varal eram dos animais sacrificados.
Depois de ser internada, ela recebeu o diagnóstico de esquizofrenia paranoide, mas passou por tratamento e recebeu alta médica no início de abril.
O juiz Antônio Dantas de Oliveira Junior afirmou que é dever do Estado promover a desospitalização e disponibilizar os meios para que a paciente continue a terapia prescrita em liberdade.
“Assim, não apresenta a paciente situação que justifique a manutenção de sua internação, motivo pelo qual, há que ser deferida a desinternação para que se dê continuidade ao seu tratamento em meio extra-hospitalar”, decidiu o juiz.
A decisão prevê que a liberação da mulher deverá ser feita na presença das equipes do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), bem como da direção do hospital, para que sejam feitas as articulações necessárias que garantam a continuidade do tratamento.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) afirmou que a mulher segue internada no Hospital Regional de Araguaína (HRA).
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