No último dia de validade, a medida provisória que realiza a reestruturação dos ministérios do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (31). O texto recebeu 337 votos favoráveis, 125 contrários e uma abstenção.

No entanto, a medida ainda precisa ser aprovada pelo Senado para ser efetivada. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já agendou uma sessão para esta quinta-feira (1º), a fim de analisar o texto.

Essa medida provisória foi editada por Lula em janeiro e criou novos ministérios e redistribuiu órgãos, além de novas atribuições entre as pastas. Caso a medida perca a validade, a Esplanada, que atualmente possui 37 pastas, retornará ao formato do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, com 23 ministérios. Para evitar isso, o Senado precisa aprovar a medida nesta quinta-feira.

Durante a votação na Câmara dos Deputados, os deputados aprovaram a recriação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que é considerada um reduto político, onde determinado partido político, no caso o Partido Liberal (PL), possui forte influência e apoio

A aprovação na Câmara ocorreu após a intervenção pessoal de Lula nas negociações. Além disso, na terça-feira (30), o governo liberou R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares para os deputados, valor recorde de verba em 2023.

Base do Governo

Desde a manhã, o presidente Lula entrou no circuito e se reuniu com os articuladores do governo, os ministros da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Casa Civil, Rui Costa, além do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Antes da votação do texto, o líder do partido União Brasil, deputado Elmar Nascimento (União-BA), declarou apoio ao texto, mas fez críticas à articulação política do Planalto.

“Tudo isso é resultado da forma contraditória, desgovernada, da falta de uma base estabilizada, que permitiu que a Casa desse uma resposta política à falta de uma articulação e segurança mais concretas. Os recados estão sendo dados dia após dia”, disse Nascimento.

O parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), aprovado na semana passada em uma comissão mista, propõe uma série de modificações na estrutura original encaminhada pelo Executivo. Entre elas:

• Transferência da demarcação de terras indígenas, principal atribuição do Ministério dos Povos Indígenas, para o Ministério da Justiça.
• O Ministério dos Povos Indígenas ficará responsável apenas pela defesa, usufruto exclusivo e gestão das terras e dos territórios.
• A pasta liderada por Marina Silva (Rede) perdeu funções para o Ministério das Cidades. Os sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos agora ficam a cargo da pasta comandada por Jader Filho (MDB-PA).
• O Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas deixa de ser responsável pelo CAR (Cadastro Ambiental Rural). Esse cadastro ficará vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
• Gestão compartilhada da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), antes vinculado apenas ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Após pressão da bancada ruralista, as funções serão compartilhadas com o Ministério da Agricultura.

A medida provisória também traz alterações nas competências da Casa Civil e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), com algumas atribuições retornando para o GSI conforme a redação original.

A expectativa agora é que o Senado vote e aprove a medida provisória antes do seu prazo de validade expirar, para que as mudanças na estrutura dos ministérios do governo de Lula possam ser efetivadas.