Alexandre de Moraes multa coligação de Bolsonaro em R$ 22,9 milhões depois de PL pedir anulação de votos sem indicar prova de fraude

Os partidos da coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL)  foram multados pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, no valor de R$ 22,9 milhões. O motivo foi o relatório de auditoria em que o PL, que sem apresentar provas de fraude, pede a anulação de votos do segundo turno das eleições de outubro

Moraes rejeitou o pedido de verificação extraordinária do resultado das eleições 2022 e definiu a multa por identificar, na conduta dos partidos, “litigância de má-fé” – quando alguém aciona a Justiça intencionalmente com má intenção ou deslealdade, para causar tumulto.

Além do PL de Bolsonaro, a decisão atinge os partidos PP e Republicanos – que também integraram a coligação derrotada em segundo turno.

O documento cita nominalmente, no entanto, apenas o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o presidente do Instituto Voto Legal (IVL), Carlos César Rocha, contratado pelo partido para fazer a auditoria.

Na decisão, Moraes também determina:

o bloqueio e a suspensão dos repasses do Fundo Partidário às siglas até que a multa seja quitada;
a abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário”;
o envio de cópias do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação sobre a atuação de uma suposta milícia digital para atacar a democracia e as instituições.

No despacho, Moraes cita o “possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”.

O presidente do TSE diz considerar que a ação do PL não traz qualquer indício ou circunstância que justifique a reavaliação de parte das urnas.

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