O governador Wanderlei Barbosa assinou, nesta segunda-feira, 27, decreto que autoriza o pagamento das progressões funcionais aos servidores efetivos do Tocantins. A medida deve contemplar, até o momento, 9.598 servidores aptos e integra o plano do Governo do Estado para regularizar direitos pendentes até 2026.
Segundo o governo, a iniciativa alcança servidores com direito às progressões referentes aos anos de 2025 e 2026. Ao todo, são 5.037 concessões relativas a 2025 e 4.561 referentes a 2026.
As progressões de 2025 serão implementadas na folha de julho de 2026. Já as de 2026 devem ser incluídas na folha de novembro do mesmo ano. Na rede estadual de ensino, cerca de 2.300 professores terão a concessão das progressões e o pagamento do retroativo incluídos na folha de julho de 2026.
Wanderlei Barbosa afirmou que a medida representa aumento salarial e valorização dos servidores públicos. “Estamos garantindo a evolução na carreira de cerca de 10 mil servidores que têm esse direito, o que também representa aumento de salário e mais dignidade para essas pessoas”, disse.
O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, afirmou que o decreto busca garantir segurança jurídica e reconhecimento ao funcionalismo. Segundo ele, o planejamento prevê a regularização das progressões em todos os quadros do Poder Executivo até o fim da atual gestão.
De acordo com o Estado, a medida estabelece um cronograma para colocar em dia, até novembro de 2026, um direito que não era regularizado de forma integral há mais de uma década. Desde 2021, segundo o governo, mais de 139 mil progressões funcionais foram publicadas, sendo mais de 7,7 mil apenas em 2025.
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