O Governo do Tocantins lançou nesta sexta-feira (1º), no Povoado Mumbuca, a edição 2025 da Operação Capim-Dourado, coordenada pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). A ação envolve uma força-tarefa interinstitucional para combater a coleta e transporte ilegais do capim-dourado, além de coibir práticas de biopirataria e prevenir incêndios florestais em regiões de campos naturais do estado.
Com início marcado para as 9h, a operação busca garantir o cumprimento da legislação ambiental e a sustentabilidade da cadeia produtiva do capim-dourado e do buriti — matérias-primas centrais para o artesanato tocantinense e para a economia de comunidades tradicionais.
A coleta do capim-dourado é permitida apenas entre os dias 20 de setembro e 30 de novembro, conforme regulamentação estadual. Fora desse período, a extração do material é considerada ilegal.
Integração com comunidades e órgãos públicos
De acordo com o presidente do Naturatins, Cledson da Rocha Lima, a operação é uma resposta direta às demandas das comunidades tradicionais e associações de artesãos que dependem do manejo sustentável. “Nosso foco é garantir o respeito à legislação, à biodiversidade e à cultura do Tocantins”, afirmou.
A força-tarefa reúne efetivos da Polícia Militar Ambiental, Grupo de Operações Aéreas (GRAER), Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Turismo e Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais.
Fiscalização nas regiões do Jalapão, Central e Sudeste
As ações ocorrerão em áreas mapeadas nos municípios de Mateiros, Novo Acordo, Ponte Alta do Tocantins e São Félix (Jalapão); Santa Tereza e Tocantínia (região Central); e Dianópolis, Rio da Conceição, Novo Jardim e Pindorama (Sudeste). Equipes formadas por fiscais, guardas-parques, brigadistas e servidores atuarão em parceria com as comunidades locais para fiscalizar a colheita e combater queimadas ilegais.
Segundo o gerente de Fiscalização do Naturatins, Cândido José dos Santos Neto, o trabalho conjunto é fundamental. “Esse trabalho é essencial para proteger esse recurso natural precioso e garantir que ele continue sendo uma fonte de renda e identidade cultural para o povo tocantinense.”
Regras para coleta e transporte
A coleta, manejo e transporte de capim-dourado e buriti exigem licença ambiental, conforme a Lei Estadual nº 3.594/2019. O descumprimento pode acarretar penalidades como advertência, multa, apreensão de materiais e suspensão ou cassação da licença ambiental.
A legislação estadual também proíbe o transporte de hastes de capim-dourado in natura para fora do Tocantins, como medida de proteção à cadeia local de beneficiamento. Para denúncias anônimas de crimes ambientais, o Naturatins disponibiliza a Linha Verde (0800 063 1155) e o Zap Linha Verde (63) 99106-7787.
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