Tocantins – O Governo do Tocantins anunciou uma medida provisória que estabelece novas indenizações para profissionais de saúde que realizam plantões extraordinários. Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6.682, a Medida Provisória nº 23 visa aprimorar a compensação salarial que não era revisada desde 2004.
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Expansão da cobertura hospitalar e Hemorrede
A medida provisória visa garantir o atendimento eficiente nas unidades hospitalares e na Hemorrede, especialmente em serviços de média e alta complexidade. O Plantão Extraordinário busca também suprir a falta de profissionais por motivo de férias ou licenças, abrangendo 22 categorias de trabalhadores da saúde.
De acordo com o governador Wanderlei Barbosa, essa ação representa um passo importante para melhorar a gestão de recursos humanos nas unidades de saúde, garantindo um serviço público de qualidade contínua. O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, acrescentou que a medida é importante diante do aumento da demanda por serviços de saúde e procedimentos cirúrgicos eletivos.
A MP entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Lei nº 1.448, de 2004, além de outros decretos relacionados, modernizando a estrutura de compensação dos profissionais de saúde no estado.