O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), está elaborando uma proposta de acordo para redistribuição das vagas remanescentes do concurso da Educação realizado em 2023. A medida visa preencher os cargos nos municípios que não tiveram candidatos aprovados e garantir a presença de professores efetivos em todas as regiões do estado.
O governador Wanderlei Barbosa determinou a construção da proposta, que será encaminhada à Justiça e, se homologada, seguirá um cronograma com previsão de exercício dos cargos a partir de janeiro de 2026. Atualmente, a Seduc realiza o levantamento das vagas disponíveis no quadro de profissionais da educação para embasar a proposta.
A redistribuição está sendo discutida em conjunto com o Ministério Público do Tocantins (MPTO), no contexto de três ações judiciais que tratam da convocação de aprovados em concursos da educação (processos nº 5000413-23.2004.8.27.2729, 0037691-21.2019.8.27.2729 e 0011722-28.2024.8.27.2729). Em manifestação nos autos de um dos processos, o MPTO reconheceu o cumprimento do compromisso assumido pela gestão estadual em realizar o concurso, ainda que a distribuição regional das aprovações tenha gerado lacunas.
O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, afirmou que a proposta de redistribuição é fruto de diálogo e responsabilidade. “A intenção é permitir que todos os municípios contem com professores concursados. A nova etapa será voltada exclusivamente aos candidatos classificados acima do número de vagas previstas”, disse.
A proposta prevê ainda a criação de uma comissão formada por representantes da Seduc, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público para acompanhar a execução do acordo e garantir a legalidade e a transparência do processo.
O concurso público, homologado em 2023, contou com 35.986 inscritos para 5.242 vagas nos cargos de professor da educação básica, coordenador pedagógico, orientador educacional e cargos da educação indígena. Desde então, o Estado já convocou 4.217 profissionais, dos 3.721 aprovados dentro do número de vagas ofertadas. Ao todo, 8.093 candidatos foram classificados.
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