O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), desde a quarta-feira, 2, atende 18 municípios do polo de Paraíso do Tocantins com 115 toneladas de alimentos. A ação prossegue até o sábado, 5, e atende as famílias assistidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
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Os municípios pertencentes ao polo são Abreulândia, Araguacema, Barrolândia, Caseara, Chapada de Areia, Cristalândia, Crixás, Divinópolis, Fátima, Lagoa da Confusão, Marianópolis, Monte Santo do Tocantins, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Paraíso do Tocantins, Pium, Pugmil e Santa Rita.
Cada município é responsável pelo condicionamento dos alimentos que atenderão a sua comunidade, e a distribuição é realizada pelos Cras.
A coordenadora do Cras de Divinópolis, Elaine Pereira Vanderlei, afirmou que os alimentos vão atender as famílias assistidas pelo Cras do município e também as impactadas pela pandemia. O coordenador do Cras de Crixás, Lázaro Soares Reis, informou que “os alimentos são prioritariamente para as famílias em situação de vulnerabilidade social do município e os residentes da zona rural”.
Em Monte Santo do Tocantins, o secretário de assistência Social, Pablo Martins dos Santos, destacou que os alimentos e os frangos vão amenizar a situação de vulnerabilidade a que são expostas muitas famílias na região, tanto por conta da pandemia quanto por conta das enchentes dos rios.
O secretário da Setas, José Messias Araújo, disse que o Governo do Tocantins está sensível às situações por que passam a população mais atingida pela pandemia e pelas enchentes, e determinou atenção especial à população em situação de vulnerabilidade. “Dessa vez, devido às cheias dos rios, a ação que atenderá as famílias que já estão cadastradas nos Cras dos 18 municípios se estende às populações ribeirinhas e indígenas impactadas pelas cheias na região do vale do Araguaia”, ressaltou.
Os recursos para essas cestas básicas e frangos congelados são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep).
Populações ribeirinhas e indígenas
Em Lagoa da Confusão, além das cestas básicas e frangos congelados que atenderão as famílias em situação de vulnerabilidade social que já estão cadastradas no Cras, o município recebeu outras 1,1 mil cestas básicas que estão sendo direcionadas às populações ribeirinhas e indígenas impactadas pelas enchentes dos rios do vale do Araguaia.
A secretária de Assistência Social do município, Pedrina Neta Soares Carlos, informou que “as cestas atenderão as emergências dos indígenas e ribeirinhos; pois temos em nossa região 24 aldeias, um grande assentamento, além da ilha do Formoso e de moradores nas proximidades dos rios, que já estão com a água dentro de suas casas”. Essa ação também teve início na quarta-feira, 2, e conta com o apoio do Corpo de Bombeiro Militar e da Defesa Civil do Tocantins.
Ação emergencial
A ação de entrega de cestas básicas executada pelo Governo do Tocantins teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, que determinou situação de emergência no Estado, em virtude dos impactos da pandemia da Covid-19.
Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas cerca de 1,6 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).
Transparência e controle
Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.
