O Governo do Tocantins, por meio da Tocantins Parcerias, entregou nesta segunda-feira (18) 140 títulos de propriedade a famílias de São Félix do Tocantins, no Jalapão. Esta foi a primeira vez que o município recebeu escrituras definitivas, em um marco para a regularização fundiária da região.
A ação também chegou a Cristalândia, beneficiando mais 65 famílias. No total, foram 205 títulos entregues, garantindo segurança jurídica, dignidade e novas perspectivas de futuro para moradores que por décadas viveram em situação de insegurança quanto à posse de suas casas.
Avanço histórico em São Félix
A área onde está instalado o município de São Félix pertencia a um único proprietário particular até poucos anos atrás. Após negociação e desapropriação no valor de aproximadamente R$ 1,1 milhão, o Governo iniciou o mapeamento dos terrenos, o que permitiu avançar com a regularização fundiária.
Para o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, a conquista vai além da documentação. “É mais que entregar documentos: é entregar uma nova chave de vida para essas pessoas. Agora, com o título na mão, moradores podem reformar suas casas, ampliar pousadas, investir em comércios e planejar o futuro com segurança. É um avanço que fortalece não só as famílias, mas toda a região turística do Jalapão”, afirmou.
Parceria institucional
As entregas são resultado da integração entre Governo do Estado, Tocantins Parcerias, Poder Judiciário — por meio do Nupref/Corregedoria-Geral da Justiça — e prefeituras municipais.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson, ressaltou a importância da legalidade no processo. “Para nós, o mais importante é que as pessoas vão voltar para suas casas com a certeza de que aquele imóvel é delas”, disse.
Desenvolvimento sustentável
Além de garantir o direito à moradia, a regularização fundiária abre espaço para crédito, investimentos e expansão do turismo no Jalapão. O Governo afirma que seguirá avançando para levar o benefício a outras comunidades, fortalecendo a cidadania e o desenvolvimento sustentável em diferentes regiões do Tocantins.
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