Deputados do Tocantins discutem estatuto dos servidores públicos dos sistemas Prisional e Penitenciário durante audiência pública

Pelo menos duas audiências públicas devem movimentar a pauta da Assembleia Legislativa do Tocantins na próxima semana. Na manhã desta terça-feira, 8, deputados e servidores do sistema penitenciário e prisional do Tocantins discutiram a aprovação do projeto de lei que trata Estatuto da categoria . A audiência foi solicitada pelo deputado Elenil da Penha (MDB) e aconteceu na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.

Ainda nesta semana, outra audiência pública deve movimentar a casa de leis. Solicitada pela deputada estadual Cláudia Lelis (PV), a discussão tem a proposta de debater a carga tributária que incide sobre as operações realizadas pelas micro e pequenas empresas no Tocantins e está marcada para quinta-feira, 10, às 14 horas, na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.