A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta quarta-feira (2), dois Projetos de Lei Complementar (PLCs) que modificam a Lei Complementar nº 90/2013 e ampliam a composição da Região Metropolitana de Palmas com a inclusão de dez novos municípios. A proposta principal, o PLC nº 04/2025, foi encaminhada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) com o objetivo de aprimorar a técnica legislativa da norma vigente. Já o PLC nº 02/2025, proposto pelos parlamentares, foi apensado ao projeto do Executivo e aprovado com emendas aditivas.
Passam a integrar a Região Metropolitana os municípios de Chapada de Areia, Cristalândia, Divinópolis, Lagoa da Confusão, Lizarda, Mateiros, Monte Santo, Ponte Alta do Tocantins, Rio Sono e São Félix do Tocantins.
As indicações foram articuladas em comissões da Aleto. O deputado Valdemar Júnior (Republicanos) sugeriu Lizarda, Mateiros, Ponte Alta, Rio Sono e São Félix. Já Chapada de Areia, Monte Santo, Divinópolis, Cristalândia e Lagoa da Confusão foram incluídos por proposição da deputada Janad Valcari (PL) e do deputado Nilton Franco (Republicanos).
Composição atual da Região Metropolitana
Com a ampliação, a Região Metropolitana de Palmas passa a ser formada por 31 municípios. A composição anterior incluía: Palmas, Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Fátima, Ipueiras, Lajeado, Lagoa do Tocantins, Miracema, Miranorte, Monte do Carmo, Nova Rosalândia, Novo Acordo, Oliveira de Fátima, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Pugmil, Rio dos Bois, Santa Tereza do Tocantins, Silvanópolis e Tocantínia.
Objetivo da Região Metropolitana
A criação e ampliação de regiões metropolitanas visam promover o planejamento e a integração de políticas públicas entre os municípios vizinhos, especialmente em áreas como transporte, saneamento, habitação e meio ambiente. A atuação conjunta favorece o desenvolvimento regional equilibrado, facilita a solução de problemas comuns e permite melhor aproveitamento de recursos públicos.
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