Terrenos com mato alto e lixo podem gerar multa de até R$ 14 mil reais para o dono do terreno

Proprietários de terrenos em Palmas devem ficar atentos quanto a limpeza de seus imóveis, uma vez que o artigo 144 do Código de Posturas do Município determina que eles devem ser, obrigatoriamente, mantidos limpos, capinados e isentos de quaisquer materiais nocivos à vizinhança e à coletividade. O não cumprimento desse artigo pode gerar multa que varia de R$ 50 a R$ 2 mil, podendo ser cumulativas em caso de reincidência, e em situações específicas o valor poderá chegar até R$14 mil. A depender do impacto ambiental, a infração também poderá se enquadrar em crime ambiental, com multas que vão de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

Ao contrário do que muitos possam imaginar, a limpeza dos imóveis vai muito além do que manter a cidade limpa, mas impacta diretamente na saúde e segurança de seus moradores, principalmente no período de chuvas, evitando a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus. E é por isso que o gerente de Fiscalização de Obras e Posturas, José Lenilson, faz o alerta aos proprietários que fiquem atentos, uma vez que o Código de Postura também diz que a limpeza de terrenos deverá ser realizada pelo menos duas vezes por ano.

“Os moradores de Palmas não podem alegar desconhecimento, visto que é uma lei municipal. E nossos fiscais de obras e postura são divididos por áreas, e eles fazem anualmente o levantamento dos lotes baldios e quando é encontrada irregularidade é feita a notificação ao proprietário. E quando o proprietário não faz a limpeza, os fiscais voltam ao local e emitem o auto de infração”.