9 de maio de 2024 02:11
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, voltou hoje (26) a defender a regulamentação de plataformas digitais de modo a combater “desinformações...
Passam a ter mais celeridade as aquisições e contratações destinadas ao enfrentamento de emergências decorrentes do novo Coronavírus no Estado. Isso porque, a concessão de suprimento...
A nova lei federal que permite o registro em cartório de imóveis de áreas pobres sem necessidade de apresentação do habite-se esbarra em limitações impostas pelo...
Foi sancionada pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) uma lei que regulamenta o serviço de publicidade volante em Palmas. O texto determina que os prestadores de serviço...
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o projeto que regulamentava a profissão de cuidador (de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou com doença rara), aprovado...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/19 regulamenta a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE), conforme prevê o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14 –...
No início deste mês, a Prefeitura de Palmas encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Nº 29, que visa regulamentar o serviço de publicidade volante...
A Anatel deliberou o destino e a regulamentação sobre o uso das faixas de 2,3 GHz e 3,5GHz, que serão usadas para a internet móvel de...
O decreto que regulamenta o trabalho temporário, e que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, está publicado no Diário Oficial da...
À medida que crescem a adoção e a importância da chamada Internet das Coisas, o tema também desperta interesse e chama a atenção de autoridades públicas,...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (3) a liberação da venda em farmácias no Brasil de produtos à base de cannabis para...
O projeto de autoria da deputada Vanda Monteiro, foi aprovado nesta terça-feira, 20, durante sessão ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Vanda Monteiro comemorou...