29 de abril de 2024 04:58
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (20), a Lei 14.550, de 2023, que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às...
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou a Lei 14.466/22, que libera a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada, diretamente...
Nesta quinta-feira (12), presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria a bula digital e altera o sistema que rastreia medicamentos. As embalagens dos medicamentos terão...
Foi sancionada nesta quarta-feira (12) a Lei 14.326, que busca assegurar à mulher presa gestante ou puérpera (que deu à luz) um tratamento humanitário antes e durante o...
O Diário Oficial da União (DOU) publicou, nesta quinta-feira (13), uma nova lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que determina o afastamento de atividades presenciais de...
Começam a valer nesta segunda-feira (12), as mudanças na lei de trânsito aprovadas no Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado....
A partir do próximo dia 12 de abril, novas regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrarão em vigor. A Lei 14.071/2020 irá mexer com...
A lei 3.777 sancionada pelo Governador Mauro Carlesse foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (21) e institui a Semana de Combate à Violência...
Nesta terça-feira (8), os deputados estaduais do Tocantins aprovaram a lei que dá prioridade a estudantes com deficiência nas matrículas em escolas próximas de suas casas....
Nesta quinta-feira (1), o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Segundo o trecho publicado,...
Para conscientizar e informar as empresas de estacionamentos sobre a vigência da Lei 3.708/2020, o Procon Tocantins realizou uma ação fiscalizatória educativa em estacionamentos de Palmas....