Brasil – O Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a criminalização do porte e da posse de drogas, sem distinção...
Na próxima quarta-feira (10), o Senado Federal realizará a quinta e última sessão de discussão referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023. Esta proposta...