O Ministério Público do Tocantins (MPTO), instaurou procedimento administrativo, nesta quarta-feira (29), para garantir a construção da Casa de Parto Normal, em Palmas.
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A atuação é do promotor de Justiça da área da saúde, Thiago Ribeiro. Um dos fatos considerados é que o Ministério da Saúde (MS) já assegurou recursos na ordem de R$ 760 mil para a implantação da unidade na Capital.
As informações sobre o repasse do MS constam na Portaria n. 805, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2018. Na época, a Secretaria Municipal da Saúde (Semus) chegou a anunciar previsão de inauguração para março de 2019.
Benefícios do parto normal
No seu procedimento, o MPTO ressalta que o parto normal é uma opção melhor na maior parte dos casos de gestação, podendo trazer inúmeros benefícios, de curto e longo prazo, para gestantes e crianças, além de contribuir para o alcance do objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto à realização de partos humanizados no sistema público.
Outra situação apontada é que, com a Casa de Parto Normal, seria ampliada a oferta de serviços públicos em saúde na Capital, evitando a superlotação do Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), unidade de média e alta complexidade.
Solicitação de informações
O MPTO encaminhou, nesta quinta-feira, 30, ofício à secretária da saúde de Palmas, Anna Crystina Mota Brito, solicitando informações quanto ao início do processo licitatório, por parte do Semus, para a construção da Casa de Parto Normal e por qual motivo a unidade ainda não foi construída e entregue à população, haja vista que o recurso, na ordem de R$ 760 mil, foi assegurado pelo MS em 2018, entre outras informações pertinentes ao assunto.
As informações requisitadas deverão ser prestadas à 19ª Promotoria de Justiça da Capital no prazo de 15 dias, a contar do recebimento do ofício.
