O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito e determinou que o CCZ de Gurupi a apreensão de todos os animais criados de forma inadequada na zona urbana. A medida se deve a uma suspeita que os animais na zona urbana de Gurupi estejam expondo a população a diversas doenças como leishmaniose visceral e o calazar.
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De acordo com Ministério Público em ofício enviado pelo CCZ já confirmou casos de criação de galinhas no perímetro urbano da cidade, o que viola ao disposto nos artigos 14 e 15 da Lei Municipal n° 1.295/99. O que de acordo com o MP, expõe a população a doenças contagiosas.
Além disso, segundo o Código de Posturas do Município de Gurupi é proibida a criação e manutenção de quaisquer animais na zona urbana, exceto animais domésticos, pássaros canoros ou ornamentais e/ou mantidos em zoológicos e outros locais adequados.
No inquérito, o MPTO determinou o envio de recomendação ao coordenador do Núcleo do Centro de Controle de Zoonoses de Gurupi para que ele tome providências urgentes a fim de apreender as galinhas e outros animais mantidos indevidamente na zona urbana da cidade, tudo de acordo com a legislação local. O caso tramita na 6° Promotoria de Justiça de Gurupi.
