Escravidão legalizada, com o PL sem às 30 horas

21 anos. É esse o tempo exato que o PL2295/2000 que institui a jornada máxima de 30 horas para os profissionais de Enfermagem está em tramitação junto aos nobres deputados federais. 21 vergonhosos anos já que trata de uma necessidade urgente dos nossos profissionais.

Muitos não sabem, mas há décadas Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem enfrentam jornadas exaustivas de trabalho para garantirem uma remuneração de sobrevivência. Hoje nossa realidade é ver a maioria dos colegas adoecerem, perderem o convívio familiar e seus lazeres, muitos nesses vinte e um anos morreram – sem alcançar o piso salarial e carga horária que lhes era merecido.

Essa exposição somada a comprovação diária de desvalorização do seu trabalho, tem feito da Enfermagem a categoria que mais sofre impactos psicológicos e financeiros na saúde – porque trabalha MUITO, ganha POUCO sem nunca ter o devido reconhecimento pelos políticos eleitos de forma democrática.

Mas a esperança ressurgiu ano passado revigorando a categoria, que tem sobre a luz da lamparina de Florence a ciência do cuidar. O projeto de lei 2564/2020 do senador Contarato – ES, fez essa chama reacender após décadas de abandono público para com as causas da Enfermagem, juntando aquilo que nos é essencial para o desenvolvimento laboral da nossa profissão: piso salarial justo baseado na jornada máxima de 30 horas semanais trazendo dignidade e valorização para todos da categoria. Para mim, que venho militando desde o início da minha carreira pelo reconhecimento e valorização profissional, esse Projeto de Lei era a justiça sendo feita aos que fazem ciência e saúde todos os dias por todo país. Porém muitos senadores não viram assim, a emenda da Senadora Eliziane Gama – MA, mostrou isso. Na primeira oportunidade às 30 horas tão sonhada foi retirada do PL 2564/2020. Uma perda irreparável! Um prejuízo sem precedentes para todos da categoria enfermagem.

Agora, novamente, ficamos à mercê do bom senso dos nossos políticos e empresários, os mesmos que já fazem os nossos colegas trabalharem 40, 44 horas por um salário baixo chegando a beira da escravidão, onde na prática, atualmente para ganharem cerca de 2.200 reais em dois vínculos, perdem a saúde e qualidade de vida.

Com a retirada das 30 horas voltamos ao início das nossas lutas tendo que provar, que pautar o piso salarial sem o estabelecimento legal das 30 horas, é legalizar a escravidão a longo prazo, quando a maioria da categoria já vive hoje.

Não há meio termo: piso salarial sem às 30h, é um retrocesso. A Enfermagem não merecia continuar sendo escravizada. Os nobres deputados federais tiveram duas décadas para pautar e aprovar às 30h sonhada por todos nós, e assim não fizeram, já os nobres senadores tiveram a oportunidade de fazer diferente e simplesmente retiraram as 30 horas do projeto inicial do Sen. Contarato o PL 2564/2020. Observando os últimos acontecimentos políticos desfavoráveis a categoria da enfermagem, nos resta refletir, se de fato os deputados federais e senadores que foram eleitos por nós, estão na prática fazendo o que a categoria faz! Cuidar do próximo.

Enfermeira Sol
Ativista da Enfermagem Brasileira.