Alguns bancos de Araguaína, no norte do Tocantins, estão exigindo que idosos debilitados e acamados compareçam nas agências para comprovarem que estão vivos, para renovarem os benefícios previdenciários.
- Publicidades -
O Ministério Público Estadual (MPE) tomou conhecimento do caso e fez recomendações em publicação no Diário Oficial desta sexta-feira (18). Conforme a publicação, algumas agências fazem exigências abusivas e vexatórias.
De acordo com o MPE, as informações foram confirmadas por casas de acolhimento de idosos. Segundo o Cantinho do Vovô, o desprezo e descaso é sentido na pele.
“Ao levar os idosos para fazer prova de vida. Os idosos que estão no cantinho do vovô a maioria são dependentes total devido serem cadeirantes, acamados, cegos e com dificuldades de se locomover, tem um idoso que não aceita vestir-se de nenhuma forma, passamos constantemente constrangimentos”.
A Casa dos Idosos disse ao MPE que os pacientes são levados em maca na ambulância para comprovarem que estão vivos.
“Em uma única agência em Araguaína, fomos surpreendidos sempre com o procedimento onde os funcionários não vão até a ambulância, exigindo que o idoso adentre a agência, sem se preocupar como o mesmo vai fazer se acamado ou não”, afirmou Casa dos Idosos.
O que diz o Estatuto do Idoso
O artigo 15, 6º – É assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde – SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.
Resolução 677/2019 do INSS
Resolução publicada no dia 26/03/2019 em seu artigo 1º, 4º, 5º e 6º, estabelece que os idosos façam a prova de vida, procedimento que pode ser adotado pela rede bancária, qual seja:
Os segurados do INSS com idade igual ou superior a 60 anos poderão, a partir de agora, agendar para serem atendidos em uma das agências do órgão;
Já os segurados acima de 80 anos e beneficiários com dificuldades de locomoção podem agendar para que um servidor do INSS vá a residência ou outro local em que estiverem, para que seja realizado o procedimento. Veja aqui.
Recomendações MPE
O MPE recomenda que todas as agências bancárias de Araguaína, façam o atendimento local, aos idosos debilitados, de cama e acima de 80 anos. O prazo é de 15 dias para informar o acatamento da recomendação e as medidas adotadas para o cumprimento.
Com informações do G1 Tocantins
