Relator da MP que trata da data-base dos servidores de Palmas, vereador Eudes Assis comemora aprovação na Câmara Municipal

Na Sessão Ordinária desta última quarta-feira (16), o vereador Eudes Assis (PSDB) assumiu o papel de relator no processo de aprovação da Medida Provisória N.º 01 de 15 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal.

O parlamentar foi relator tanto na Comissão de Justiça de Constituição, Justiça e Redação, como na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.

Após verificar que o projeto de lei encontrava-se em consonância com as Constituições Federal e Estadual do Tocantins, Eudes Assis votou favorável à aprovação da Medida Provisória, e solicitou que os demais vereadores seguissem o seu voto.

”Os servidores merecem esta correção, é um dia direito de todos eles. Além disso, a aprovação dessa MP demonstra o compromisso e a valorização da gestão com seus colaboradores”, disse o vereador.

O projeto, com reajuste de 4,52%, leva em consideração o índice da inflação apurada nos últimos 12 meses na Capital. O acréscimo é relativo à data-base do ano de 2021, ou seja, a revisão geral anual que é dada no mês de fevereiro. A MP foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.