Projeto de Lei de autoria do vereador Folha beneficia trabalhadores aposentados por invalidez em Palmas; saiba mais

Prezando pelo bem-estar e cuidado com os aposentados de Palmas, o vereador Folha (Patriota) apresentou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (13), o Projeto de Lei nº 05 que solicita a inserção de um novo item no Regime Próprio de Previdência Social da Capital.

O documento protocolado requere a implantação de um novo parágrafo na Lei Municipal nº 1.414, que consiste em acrescentar mais 25% no valor pago aos aposentados por invalidez que necessitarem de assistência permanente de outra pessoa.

Segundo o parlamentar, os beneficiários da Previdência que carecem de um auxílio diário para atividades como se descolar, vestir e alimentar, precisam ser amparados economicamente para conseguirem arcar com todo o processo e pagar seu cuidador.

”É preciso que haja uma Lei própria do município de Palmas, regulamentando a Lei Federal, para que as pessoas incapazes possam receber este benefício. O auxílio é justamente para dar a pessoa que é 24h dependente de outra pessoa, temos que garantir isso a eles”, ressaltou Folha.