Objetivo é ampliar o acesso da população a serviços essenciais de proteção e defesa do consumidor
A deputada estadual Janad Valcari (PL) solicitou ao governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) a instalação de postos do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) nos municípios de Pedro Afonso, Alvorada e Formoso do Araguaia. O objetivo é ampliar o acesso da população a serviços essenciais de proteção e defesa do consumidor.
Atualmente, o Tocantins conta com apenas dez núcleos regionais do Procon, localizados em Palmas, Araguaína, Araguatins, Colinas do Tocantins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e Tocantinópolis.
A ausência de unidades em diversas regiões do Estado dificulta que consumidores formalizem reclamações junto ao órgão, comprometendo a defesa de seus direitos e o acesso à justiça nas relações de consumo.
Segundo a deputada, a criação dos postos beneficiará não apenas os municípios citados, mas também moradores de cidades vizinhas. Entre elas, Tocantínia, Tupirama, Lizarda e Itacajá (próximas a Pedro Afonso); Araguaçu, Talismã, Peixe e Figueirópolis (vizinhas de Alvorada); além de Cristalândia, Dueré, Lagoa da Confusão e Sandolândia (no entorno de Formoso do Araguaia).
Procon
O Procon é o órgão responsável pela promoção e defesa dos direitos do consumidor, atuando com celeridade na aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Seu objetivo é assegurar transparência nas relações de consumo, garantir que fornecedores e prestadores de serviço respeitem os direitos dos cidadãos e contribuir para o equilíbrio nas relações comerciais.
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