Com 283 votos favoráveis e 155 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (30), o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal das terras indígenas, que define a demarcação apenas de terras que já eram ocupadas por povos indígenas até a promulgação da Constituição Federal de 1988.
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Entre os deputados federais do Tocantins, apenas um parlamentar votou contra o projeto, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos). Os outros deputados da Unidade Federativa, exceto Lázaro Botelho (PP) que estava ausente na sessão, votaram favorável ao marco temporal.
Votaram a favor do projeto:
Alexandre Guimarães (Republicanos)
Antônio Andrade (Republicanos)
Carlos Gaguim (UB)
Eli Borges (PL)
Filipe Martins (PL)
Vicentinho Júnior (PP)
Votou contra:
Ricardo Ayres (Republicanos)
Ausente
Lázaro Botelho (PP)
O que diz o PL
O projeto foi pautado no plenário em resposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao anúncio do Supremo Tribunal Federal (STF) de retomada do julgamento que discute a implantação do marco temporal.
O chamado marco temporal das terras indígenas estabelece que os povos originários só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Na prática, a tese permite que indígenas sejam expulsos de terras que ocupam, caso não se comprove que estavam lá antes de 1988, e não autoriza que os povos que já foram expulsos ou forçados a saírem de seus locais de origem voltem para as terras.
