13 de junho de 2024 07:50

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Assembleia Legislativa Tocantins aprova proposta de reeleição da mesa diretora

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Assembleia Legislativa Tocantins aprova proposta de reeleição da mesa diretora

Tocantins – A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta terça-feira (28), propostas que permitem a reeleição dos membros da Mesa Diretora uma vez para o mesmo cargo. Essas propostas incluem uma Emenda à Constituição e uma Resolução que altera o Regimento Interno, alinhadas com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O STF decidiu que a reeleição da Mesa Diretora é permitida, mas apenas uma vez para o mesmo cargo. Essa decisão foi baseada em casos de vários estados, como Maranhão, Goiás, Pará, Espírito Santo, Tocantins, Sergipe e Paraíba.

Novos procedimentos para eleição

A Resolução aprovada pela Aleto estabelece que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio (dois anos) de cada legislatura deve ocorrer no ano anterior ao início desse período. A eleição deve ser convocada com pelo menos 48 horas de antecedência, e a convocação deve ser publicada no Diário Oficial da Assembleia, informando a data e a hora da eleição.

Essa mudança foi necessária após o STF suspender um dispositivo da Constituição do Tocantins que previa a eleição da Mesa Diretora para os dois biênios da legislatura de uma só vez. O STF também anulou a eleição realizada em fevereiro do ano passado, referente ao segundo biênio da legislatura 2025/2026.

Outros projetos aprovados

Além da proposta de reeleição, a Aleto aprovou dois projetos que declaram como de utilidade pública estadual o Instituto Permanecer para Sobreviver na Floresta e o Instituto Superação, ambos localizados em Palmas. Esses projetos foram apresentados pelos deputados Nilton Franco (Republicanos) e Vanda Monteiro (UB).

Também foi aprovado o projeto do deputado Leo Barbosa (Republicanos) que inclui a Exposição Agropecuária de Muricilândia – Expomurici no Calendário Cultural do Estado.

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