Começa a valer a partir de hoje (4), o decreto da Prefeitura de Palmas que obriga o uso de máscaras na capital. O objetivo da medida é conter a disseminação do novo coronavírus. Quem descumprir paga multa.
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O decreto com essa nova regra foi publicado no Diário Oficial do dia 27 de abril. O morador que estiver em algum espaço publico precisa estar com a máscara de proteção.
São considerados espaços de circulação pública, as ruas, praças, estabelecimentos públicos e privados, os outros espaços abertos ao público, transporte coletivo urbano, transporte individual, táxis ou transportes por aplicativos.
Conforme o município, o uso de máscaras por clientes e funcionários é condição para o funcionamento de estabelecimentos privados, bem como o acesso dos passageiros aos ônibus do transporte público e a táxis e carros que usam aplicativos.
Os donos de comércio e os responsáveis pelos veículos de transporte de passageiros são responsáveis pelo fornecimento gratuito de máscaras aos funcionários.
Em caso de descumprimento, a pessoa pode ser multada em R$ 80. A fiscalização também poderá retirá-la do local público, de forma espontânea ou coercitiva.
Já a multa para proprietários de veículos privados ou de transportes é de R$ 160. Segundo a prefeitura, em caso de reincidência, o local poderá ter seu alvará ou licença de funcionamento cassados.
