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Secretaria de Saúde do TO diz não compactuar com irregularidades descobertas em laboratório de Palmas e ressalta que ”nenhum paciente ficará sem a assistência necessária”

A Secretaria de Estado da Saúde divulgou uma nota, na manhã desta quarta-feira (11), para informar que não teria sido citada na operação da Polícia Civil que investiga um laboratório de anatomia patológica que funcionava em situação precária e irregular, em Palmas.

De acordo com o comunicado, a SES confirmou ter um contrato com a empresa investigada para a prestação de serviços de análise de exames de anatomia patológica e imunohistoquimica e ressaltou que irá tomar todas as medidas cabíveis.

Além disso, destacou que a Gestão Estadual não compactua com malversações ou dano ao erário público e garantiu que nenhum paciente ficará sem a assistência necessária.

Confira a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que ainda não foi citada pela Polícia Civil sobre a operação realizada na empresa Sicar Laboratórios, mas está à disposição para contribuir com a investigação de forma transparente.

A SES-TO esclarece que tem contrato com a referida empresa para análise de exames de anatomia patológica e imunohistoquimica destinado as unidades hospitalares.O contrato foi efetivado via processo licitatório, seguindo a legislação vigente e estava sendo acompanhado e monitorado por fiscais que identificaram inconformidades e atrasos nos serviços prestados. Tal fiscalização corroborou para denúncia na Vigilância Sanitária Municipal já realizada pelo Estado.

A SES-TO ressalta que os pagamentos à referida empresa só são feitos mediante a apresentação do faturamento, que é realizado após emissão dos laudos. Vale destacar que em 2022 todos os repasses realizados referentes ao contrato com a Sicar, foram feitos diretamente à Justiça do Trabalho, resguardando direitos trabalhistas de seus funcionários.

Por fim, a SES-TO considerando a situação encontrada, tomará todas as medidas cabíveis. A Gestão Estadual não compactua com malversações ou dano ao erário público e garante que nenhum paciente ficará sem a assistência necessária.

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