Palmas – A repercussão sobre a água com mau cheiro em Palmas chegou à 1ª Delegacia Especializada de Atendimento a Vulneráveis (DAV – Palmas), que também atua na defesa do consumidor e iniciou nessa quarta-feira (2) um processo de Verificação Preliminar de Informações para investigar a possível contaminação no sistema de abastecimento de água, sob responsabilidade da BRK.
O delegado Ricardo Real, titular da DAV, explica: “Em face das recentes e preocupantes notícias veiculadas em portais de notícias, relatando queixas reiteradas dos moradores de Palmas sobre a qualidade da água fornecida pela concessionária, instauramos de ofício esse procedimento, requisitando esclarecimentos por parte da empresa, diante da gravidade dos fatos narrados que dizem respeito ao forte odor, cor turva e gosto impróprio para o consumo”.
A investigação inclui a convocação de representantes da BRK para prestarem informações sobre o problema relatado pelos moradores. A empresa tem três dias para apresentar um relatório detalhado das medidas adotadas para apurar as irregularidades, além de laudos técnicos sobre a qualidade da água dos últimos 15 dias, a fim de verificar se estão dentro dos padrões exigidos pela legislação.
O delegado ainda fez o requerimento de informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre possíveis internações causadas pela ingestão de água. O Instituto de Criminalística também foi acionado para realizar uma perícia na água, e a Vigilância Sanitária Municipal foi chamada para investigar a possível contaminação.
“São medidas que se fazem apenas como precaução e zelo pela saúde pública, mas também como exigência do princípio da transparência que deve nortear a prestação de serviços essenciais à população. Com base no que for apurado, vamos adotar as providências cabíveis no âmbito das atribuições da Polícia Civil”, ressaltou o delegado.
Conforme o Artigo 271 do Código Penal, é crime Corromper ou poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a imprópria para consumo ou nociva à saúde, com pena de reclusão de dois a cinco anos.
