Palmas – O Procon Tocantins notificou formalmente a BRK após uma série de denúncias e reclamações de moradores de Palmas sobre a qualidade da água fornecida. De acordo com os consumidores, a água está turva, com sujeira visível e um odor desagradável.
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A notificação foi enviada pelo Procon nessa terça-feira (1°), enfatizando que o fornecimento de água em condições apropriadas é um direito básico garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Assim, a distribuição de água de qualidade inadequada constitui uma violação desses direitos e exige uma resposta rápida e efetiva.
O CDC estabelece que as concessionárias de serviços públicos devem garantir a prestação desses serviços de forma adequada, segura, eficiente e contínua. Com base nisso, o Procon Tocantins solicitou à BRK que esclareça imediatamente as causas dos problemas e apresente um plano de ação para garantir a distribuição de água potável conforme os padrões de qualidade exigidos pelas normas de saúde.
Além de explicar as causas do problema, a BRK também deve informar sobre as medidas corretivas e preventivas que estão sendo adotadas para resolver a situação.
A empresa tem 48 horas para responder à notificação, sob pena de enfrentar sanções administrativas previstas na legislação, além de outras medidas cabíveis de proteção aos consumidores.
Segundo a BRK, o motivo para o problema no fornecimento é a queda no volume do Ribeirão Taquarussu Grande devido à estiagem prolongada, fazendo com que, juntamente com a água, fosse bombeada uma quantidade de vegetação. Leia a nota de esclarecimento aqui.
