Por, Ramon Macedo. |
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A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), assinou, nesta segunda-feira, 27, decreto que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual para todos os munícipes que transitem em espaço público da cidade, a partir de 04 de maio. A medida foi tomada diante da pandemia do novo coronavírus.
Quais os locais o uso será obrigatório
São considerados espaços de circulação públicas, ruas, praças, estabelecimentos públicos e privados, demais espaços abertos ao público, transporte coletivo urbano, transporte individual, táxis ou transportes por aplicativos. Preferencialmente as máscaras devem ser reutilizáveis.
Multas
Em caso de descumprimento da determinação estabelecida no decreto, a fiscalização do Município poderá aplicar multa no valor de R$ 80,00 para o munícipe e até mesmo proceder sua retirada do local público em que se encontre sem uso de máscaras, o que poderá ser feito de forma espontânea, ou coercitivamente.
Já a multa para proprietários de veículos privados ou de veículos de transportes, é de R$ 160,00 e em caso de reincidência, o local poderá ter seu Alvará ou Licença de Funcionamento, cassados.
CadÚnico
A Prefeitura fará a entrega de máscaras para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que se autodeclararem carentes, em endereços a serem divulgados, posteriormente.
