CAPS de Palmas está com mais de 20 tipos de medicamentos em falta, aponta vistoria do Ministério Público

Falta de medicamentos em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de Palmas foi constatada em vistoria do Ministério Público do Tocantins (MPTO).

Em um deles – o CAPS II – verificou-se que havia falta de 22 tipos de remédios. No CAPS III também há problemas de abastecimento na farmácia, mas a quantidade de medicamentos que faltavam ainda não havia sido contabilizada pelos funcionários.

De acordo com o promotor que verificou os locais, os remédios que faltam nos CAPS devem ser distribuídos de forma gratuita à população, já que constam na lista do SUS. O fornecimento de medicamentos aos pacientes é previsto na Lei N. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata dos princípios do SUS [Art. 6º, inciso I (d)].

Durante as vistorias, feitas na manhã da última terça-feira, 18, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) averiguou também as instalações, as infraestruturas e os serviços oferecidos pelos CAPS.

No CAPS II a situação é mais preocupante, segundo o promotor, já que os atendimentos são realizados em uma casa alugada, que recebe cerca de 160 pacientes diariamente.

O promotor informou que encaminhará ofício ao Município de Palmas, solicitando que as irregularidades sejam sanadas.

Envie sugestões de pauta ou denúncia para o Whatsapp do Jornal Sou de Palmas: (63) 992237820