As Associações de Chacareiros do Parque do Avião e do Parque do Aeroporto, em Palmas, deram mais um passo importante na busca pela retomada de áreas que, segundo elas, pertencem originalmente à União, mas foram indevidamente concedidas a uma empresa privada. Na última semana, representantes das associações se reuniram com o superintendente do Patrimônio da União no Tocantins (SPU), Edy César dos Passos Júnior, para tratar dos avanços na regularização da área.
O encontro ocorreu em um momento estratégico, já que, recentemente, a Justiça decidiu de forma favorável às associações, reconhecendo que a cessão feita anteriormente por meio de decreto não tem mais validade. A decisão judicial baseou-se na tese de que o imóvel, apesar de estar sob gestão privada, permanece de titularidade da União.
Durante a reunião com o SPU, os representantes das associações apresentaram documentos, reforçaram os fundamentos jurídicos do pedido e relataram o impacto social da ocupação da área. Segundo a SPU, o processo de análise está em curso e a tendência é que haja encaminhamento para regularização fundiária em benefício da comunidade local.
Paralelamente, a concessionária responsável pela gestão do Aeroporto de Palmas, a CCR, tem enfrentado complicações por descumprir exigências judiciais, como a não apresentação de responsáveis técnicos e a ausência de acompanhamento em diligência determinada. Esses fatores podem resultar na perda da reintegração de posse da área que hoje está sob sua responsabilidade.
A expectativa das associações é que, com o apoio da SPU e a atuação firme da Justiça, seja possível garantir a destinação correta da área pública, promovendo segurança jurídica e benefícios sociais para a associação de chacareiros.
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