O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou um ofício aos vereadores de Palmas solicitando que eles se engajem no debate sobre a segurança alimentar no município. A iniciativa, formalizada na última segunda-feira (19), é do promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, da 15ª Promotoria de Justiça da Capital.
No documento, o MPTO pede que os parlamentares realizem estudos e levantamentos sobre o tema e articulem a realização de uma audiência pública, com a participação de órgãos públicos, conselhos, representantes da sociedade civil e do próprio Ministério Público. O objetivo é ampliar o diálogo e buscar soluções para fortalecer as políticas públicas de combate à fome na capital.
A solicitação está vinculada ao Procedimento Administrativo nº 2025.0005361, que acompanha e fiscaliza a implementação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Entre os pontos analisados estão a adesão do município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea), a existência de plano e orçamento específicos, além da execução de programas sociais para garantir o direito à alimentação adequada.
Dados levantados em 2024 mostram um cenário preocupante. Segundo informações dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), apenas 6,8% das famílias atendidas vivem em situação de segurança alimentar. Por outro lado, quase 30% estão em condição de insegurança grave.
“Não basta ter planos no papel; é preciso garantir que eles cheguem à mesa de quem precisa”, afirmou o promotor de Justiça Paulo Alexandre
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