Nesta segunda-feira (3) os alunos das escolas públicas estaduais e municipais retomam as aulas com uma novidade: o uso de celulares será proibido durante todo o período escolar, conforme lei federal em vigor desde janeiro. A regra vale para aulas, intervalos e atividades extras.
O que diz a nova lei?
A legislação proíbe o uso de dispositivos móveis por estudantes da educação básica (até o ensino médio). Exceções são permitidas em casos de emergência, inclusão ou saúde — como alunos que usam o aparelho para monitorar a glicemia. O Ministério da Educação (MEC) tem até 13 de fevereiro para finalizar a regulamentação, que orientará escolas e famílias.
Como os estados estão lidando?
Enquanto 13 estados, incluindo Tocantins, já aplicam a proibição, os governos do Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e do Rio de Janeiro disseram que vão aguardar a regulamentação do MEC, que precisa ocorrer até 13 de fevereiro:
– O governo de São Paulo exige que celulares fiquem “inacessíveis” durante as aulas.
– Ceará, Espírito Santo, Paraná e Piauí permitem que cada escola defina como armazenar os dispositivos (ex.: caixas com chave no Paraná).
– Amapá e Pernambuco orientam que os alunos guardem os aparelhos na mochila.
Nenhum estado proíbe o porte do celular — apenas seu uso. A decisão final sobre como implementar a lei varia conforme acordos entre escolas e comunidade.
Impacto na aprendizagem
Dados do Pisa 2022 mostram que 80% dos estudantes brasileiros de 15 anos se distraem com celulares durante as aulas. A medida busca reduzir esse problema, mas especialistas destacam a importância de diálogo entre escolas e famílias para adaptação às novas regras.
