Brasil – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) a taxação de compras internacionais de até US$ 50. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, agora segue para a sanção do presidente Lula, que pode optar por manter ou vetar a medida. Caso sancionada, a medida afetará sites estrangeiros populares entre os brasileiros, como Shopee, Shein e AliExpress.
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Impacto da nova taxação
Se aprovada, a nova regra imporá um imposto de importação de 20% sobre produtos com valores até US$ 50, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17%, que já era aplicado. O g1 desenvolveu uma calculadora para ajudar os consumidores a entender o impacto dessas novas taxas no valor final das compras. A ferramenta considera a cotação do dólar do dia anterior e inclui o valor do produto e o frete para calcular o total a ser pago.
Como funciona a nova taxação
De acordo com as regras aduaneiras, os 20% do imposto de importação serão aplicados sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro, se houver. Em seguida, os 17% do ICMS incidirão sobre o valor da compra já somado ao imposto de importação. Fabio Florentino, sócio da área tributária do escritório Demarest, e os advogados tributaristas Igor Souza e Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto, do escritório Souza Okawa Advogados, forneceram explicações detalhadas para esses cálculos.
Exemplo prático: Uma compra de US$ 50 será tributada com 20% de imposto de importação, elevando o custo para US$ 60. Em seguida, o ICMS de 17% será aplicado sobre esses US$ 60, resultando em um custo final de US$ 72,29 — aproximadamente R$ 382,93 na cotação atual do dólar. Atualmente, com a isenção de imposto de importação, o ICMS seria aplicado apenas sobre o valor de US$ 50, resultando em um custo final de US$ 60,24 (ou R$ 319,10), uma diferença de R$ 63,83.
Desconto para compras acima de US$ 50
O texto aprovado também inclui um desconto de US$ 20 para compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, uma adição feita pelo relator Átila Lira (PP-PI) durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
Exemplo: Para uma compra de US$ 70, a taxação será aplicada da seguinte forma:
- 20% sobre os primeiros US$ 50 (US$ 10)
- 60% sobre os US$ 20 restantes (US$ 12)
O total de imposto de importação a pagar será de US$ 22.
Tramitação e próximos passos
A taxação foi inserida em um projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), com o objetivo de reduzir as emissões de carbono da indústria automotiva até 2030. A Câmara dos Deputados só precisará deliberar novamente sobre pontos alterados pelo Senado, o que não inclui a taxação de compras internacionais. Assim, essa parte do texto segue diretamente para a sanção presidencial.
Os debates sobre a taxação de compras internacionais vêm acontecendo desde o ano passado, gerando discussões acaloradas entre parlamentares e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
