O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está pronto para deliberar sobre as normas que regerão a eleição municipal de outubro, com especial atenção à regulamentação da propaganda eleitoral, que abordará o uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas.
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A ministra Cármen Lúcia, relatora do texto em votação, propôs medidas que requerem transparência no uso de material produzido por IA, exigindo que seja explicitamente informado quando tal tecnologia for utilizada.
A resolução também proíbe o uso de conteúdo fabricado ou manipulado que distorça fatos de maneira grave ou cause desequilíbrio à eleição.
Responsabilidade dos provedores
Além das diretrizes para os candidatos, a minuta estabelece que os provedores de serviços online são responsáveis por evitar a divulgação de conteúdo irregular que possa afetar a integridade do processo eleitoral.
Processo de elaboração das normas
Após a divulgação da minuta em janeiro, o TSE realizou audiências públicas para colher contribuições sobre as normas eleitorais, as quais foram realizadas de 23 a 25 de janeiro na sede do tribunal.
Discussão e votação
Os ministros do TSE, incluindo o presidente Alexandre de Moraes, estudaram as resoluções durante o fim de semana, destacando a preocupação com o uso de material manipulado por IA. A votação, prevista para esta terça-feira, abrangerá não apenas a resolução sobre propaganda eleitoral, mas também outros temas relevantes, como o Fundo Eleitoral, pesquisas eleitorais, auditorias e prestação de contas.
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