Reforma tributária deve criar ”imposto do pecado” para cigarro e álcool; saiba mais

Uma possibilidade de reforma tributária é a implementação de um imposto sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, conhecido como “imposto do pecado”. Esse tributo poderia ser aplicado durante a transição da reforma, visando desencorajar o consumo de itens como cigarros e álcool.

Nesta quarta-feira (5), a Câmara iniciou as discussões sobre o texto da reforma, com previsão de votação para quinta-feira, dia 6. Após receber críticas, o relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou uma nova versão do seu parecer, que inclui a criação de uma cesta básica nacional de alimentos isenta de impostos, entre outros pontos.

Entre as propostas está o “imposto do pecado”, que é um tributo seletivo. Esse modelo já é adotado no Brasil, por exemplo, no ICMS cobrado pelos estados sobre itens considerados essenciais, como produtos da cesta básica, que têm alíquotas menores.

“A seletividade está vinculada ao princípio da essencialidade, que deriva de se proteger a dignidade da pessoa humana. Por exemplo, alimentação, água, luz, que são indispensáveis à vida, precisam ter uma carga tributária diferente de produtos de luxo ou sabidamente danosos”, explica o cientista político e coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Marcos Woortmann.

Ao simplificar os tributos, o texto da reforma vai criar alíquotas únicas para bens e serviços tributados em nível federal e subnacional –por estados e municípios. Isso vai acabar com a política de redução de alíquotas para determinados produtos.

Segundo o advogado tributarista Luis Claudio Yukio, no lugar de redução para incentivar produtos e serviços, o texto da reforma cria uma sobretaxação sobre os itens considerados nocivos. Isso quer dizer que haverá a cobrança de alíquotas maiores.

“Ou seja, a seletividade que permitia antes reduzir a alíquota, agora vai permitir sobretaxar produtos, desde que sejam prejudiciais à saúde, cigarro e bebida alcoólica, por exemplo, e ao meio ambiente, como veículos que gastem muito [combustível]”, afirmou.